1005116-57.2023.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005116-57.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Y.

V. C. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694 e ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - BA66980 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERMANO MULLEM TAVARES - BA58884 Destinatários: Y.

V. C. A. ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - (OAB: BA66980) MAINA ARAUJO TAVARES - (OAB: BA60694) RENATA MORAIS DA CRUZ FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2255965549 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 13 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005116-57.2023.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:Y.

V. C. A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - BA66980-A e MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A DESTINATÁRIO(S): Y.

V. C. A. RENATA MORAIS DA CRUZ ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - (OAB: BA66980-A) MAINA ARAUJO TAVARES - (OAB: BA60694-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 453775637) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de fevereiro de 2026.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: Y.

V. C. A. REPRESENTANTE: RENATA MORAIS DA CRUZ Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA MORAIS DA CRUZ, ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - BA66980-A, MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694-A O processo nº 1005116-57.2023.4.01.3311 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/02/2026 a 27-02-2026 Horário: 08:00 Local: Sala R3 - Observação: O processo foi incluído na 37ª Sessão Virtual de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral:

1. GRAVAR A SUSTENTAÇÃO ORAL E JUNTAR O ARQUIVO DE MÍDIA ELETRÔNICA NOS AUTOS do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), mpeg, wmv, asf, zip* ou rar*. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; O PRAZO PARA A JUNTADA DE MÍDIA ENCERRA DIA 21/02/2026, ÀS 08H.

2. PEDIR EXPRESSAMENTE A RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. O PRAZO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA ENCERRA DIA 18/02/2026, ÀS 08H. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo informado acima.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005116-57.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Y.

V. C. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAINA ARAUJO TAVARES - BA60694 e ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - BA66980 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERMANO MULLEM TAVARES - BA58884

DESPACHO

Considerando que a parte autora informa o descumprimento da obrigação de fazer por parte da RÉ, determino que seja renovada a intimação para a União Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa diária no valor de 150,00 (cento e cinquenta reais) em caso de descumprimento. Renove-se também email ao Ministério da Saúde, nos termos da sentença de ID 2182843592.

Sem prejuízo, ressalto à parte autora que existem meios meios de comunicação direta com a Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD (ex-Núcleo de Judicialização) ([email protected] – telefone: (61) 3315-2291), órgão indicado para obter informações sobre o cumprimento e agilizar a apresentação da documentação necessária ao fornecimento ou continuidade de tratamento (receita médica atualizada, orçamentos p. ex.), devendo ser informado o número dos autos judiciais (há a possibilidade de atualização de nº telefone da parte autora para facilitar futuras gestões).

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal