1005259-25.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1005259-25.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A. S. D. O. EXECUTADO:

I. N. D. S. S. -.

I. TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS

DESPACHO

INTIME-SE a parte exequente, cientificando do depósito efetuado por intermédio de Requisição de Pequeno Valor – RPV / PRECATÓRIO, esclarecendo que o levantamento dos valores correspondentes poderá ser realizado diretamente em agência bancária, independentemente de alvará, observando os termos do ofício de depósito juntado aos autos, com fundamento no art. 49 da Resolução nº. 983/2026-CJF. Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO Nº 1005259-25.2022.4.01.3200 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2021-9ª VARA/SJAM: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 30 dias, manifestarem-se acerca do teor da minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV / Precatório expedida nos presente autos.

Neste prazo, as partes poderão se manifestar quanto aos dados utilizados na elaboração da respectiva minuta, inclusive dados utilizados para Indicação da Apuração e Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA e para eventual retenção de contribuição para o Plano de Seguridade Social – PSS. Após, caso não haja manifestação acerca de seu conteúdo, esta será submetida à autorização do Juízo e conseqüente migração ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

MANAUS, 22 de janeiro de 2026. Servidor