Execução Fiscal 0005358-82.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.089,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILO CONDE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS TADEU RODRIGUES

OAB/MG 24497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10027282220234063804/MG referente ao evento 31

24/09/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:49

Convertido o Julgamento em Diligência - documento anexado ao processo 10027282220234063804/MG

21/05/2025, 21:49

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 01:31

SENTENÇA

•24/09/2025, 21:57

31/03/2026, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10027282220234063804/MG referente ao evento 31

24/09/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:49

Convertido o Julgamento em Diligência - documento anexado ao processo 10027282220234063804/MG

21/05/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/08/2024, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

25/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:19

Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

25/09/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO CONDE - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO CONDE - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO CONDE - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-82.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO CONDE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO CONDE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005358-82.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO CONDE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO CONDE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:49

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2020, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2020, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2019, 10:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2019, 09:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 09:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2019, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 10:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2019, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2019, 15:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2019, 15:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:49

OUTROS

•15/07/2024, 16:12

OUTROS

•26/09/2023, 10:19

OUTROS

•14/06/2022, 14:35