JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE MASSOUH (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MARCELO HENRIQUE PONTE, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, JONES BORGES LEAL, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, WALDIR DE PAULA DE JESUS, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, CELINA XAVIER DE MENDONCA, RENATA LEITE CHAVES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0028256-21.2010.4.01.3400, ajuizada pelo SINDILEGIS na qualidade de substituto processual, em face da União, por meio da qual se reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária que autorizasse a incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas remuneratórias percebidas por servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, com a consequente condenação à restituição dos valores indevidamente recolhidos desde 04/06/2005, acrescidos exclusivamente da taxa SELIC.
No caso concreto, a parte exequente promove a execução individual do título, sob o argumento de que teria sofrido descontos indevidos de contribuição previdenciária sobre adicional de férias (terço constitucional), adicional noturno, horas extras e valores decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo, em síntese, a ilegitimidade ativa do exequente e a execução de objeto estranho ao título judicial.
Sustenta que a coisa julgada coletiva formou-se no âmbito de ação que versou exclusivamente sobre a contribuição prevista no art. 4º da Lei nº 10.887/2004 - destinada ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo - , não alcançando contribuições vertidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente aquelas exigidas dos ocupantes de cargo em comissão “puro”, enquadrados como segurados obrigatórios nos termos do art. 12, I, “g”, da Lei nº 8.212/1991.
A controvérsia, portanto, gravita em torno dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada coletiva e da necessária correspondência entre a situação jurídico-previdenciária do exequente e o conteúdo do título executivo. O título coletivo, conforme delineado na sentença e no acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre determinadas parcelas à luz da disciplina do art. 4º da Lei nº 10.887/2004, norma que regula a contribuição social dos servidores públicos ativos titulares de cargo de provimento efetivo para o respectivo regime próprio de previdência social.
A jurisprudência recente da referida corte regional reafirma, de forma expressa, a delimitação subjetiva do título executivo coletivo. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 1038595-12.2025.4.01.0000, Processo Referência nº 1000826-52.2025.4.01.3400, a Oitava Turma do TRF da 1ª Região, sob a relatoria do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, firmou o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 10.887/2004. Tratando-se de titular de cargo/função de provimento exclusivo em comissão, não é parte legítima para reclamar o cumprimento de sentença formada em ação coletiva proposta por entidade sindical em favor de servidores públicos federais submetidos ao regime previdenciário da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, assim titulares de cargo de provimento efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Agravo de instrumento provido. (Oitava Turma do TRF da 1ª Região, julgamento em 28/01/2026) Tal precedente é particularmente elucidativo, pois explicita que a legitimidade para a execução individual do título coletivo encontra-se restrita aos servidores públicos federais titulares de cargos de provimento efetivo, submetidos ao regime jurídico-previdenciário disciplinado pela Lei nº 10.887/2004. A ratio decidendi do julgado repousa na premissa de que a substituição processual exercida pela entidade sindical, na ação coletiva originária, alcançou apenas os integrantes da categoria submetidos ao RPPS, não se estendendo aos ocupantes de cargo exclusivamente em comissão, cuja vinculação previdenciária se dá ao RGPS.
Assim, a ampliação subjetiva do título executivo para abarcar situação jurídico-previdenciária distinta configuraria afronta direta aos limites da coisa julgada material (CPC, art. 502). No âmbito do cumprimento individual de sentença coletiva, incumbe ao exequente demonstrar o enquadramento na situação fática que justificou a condenação genérica, exigência expressamente consignada no próprio título judicial.
A ausência dessa aderência entre a condição funcional/previdenciária do substituído e os contornos do título caracteriza vício cognoscível em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, arts. 525, § 1º, e 535), por envolver legitimidade ativa e exigibilidade do título. Desse modo, verificado que o exequente não se enquadra como servidor titular de cargo de provimento efetivo submetido ao regime da Lei nº 10.887/2004, mas, diversamente, como ocupante de cargo exclusivamente em comissão vinculado ao RGPS, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam e da execução de objeto não abrangido pela coisa julgada coletiva.
À luz do entendimento consolidado no TRF1, especialmente no precedente acima referido, revela-se inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença quando ausente a correspondência entre a situação jurídica do exequente e os limites subjetivos do título executivo. Diante desse cenário, impõe-se o acolhimento da impugnação para extinguir o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade ativa e execução de objeto diverso do título coletivo.
Quanto aos honorários advocatícios, acolhida a impugnação, é devida a condenação do exequente ao pagamento de verba sucumbencial em favor da União, nos termos do art. 85 do CPC. Considerando a natureza eminentemente jurídica da controvérsia, o trabalho desenvolvido e o caráter reiterado da tese já afastada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fixam-se os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional) e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa e execução de objeto diverso do título coletivo, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6ª Vara
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Órgão
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
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Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
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Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
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Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sentença
Decisão
Órgão
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
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SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
OAB: DF65135
HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
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JULIA CERATTI PADOVANI
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WALDIR DE PAULA DE JESUS
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OAB: DF65135
JULIA CERATTI PADOVANI
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WALDIR DE PAULA DE JESUS
OAB: DF65135
MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB: DF65135
EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
OAB: DF65135
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
OAB: DF65135
SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
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HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
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JULIA CERATTI PADOVANI
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WALDIR DE PAULA DE JESUS
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
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SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
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HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
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JULIA CERATTI PADOVANI
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WALDIR DE PAULA DE JESUS
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
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SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
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HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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JULIA CERATTI PADOVANI
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WALDIR DE PAULA DE JESUS
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
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SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
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HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
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MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB: DF65135
EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
OAB: DF65135
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
OAB: DF65135
SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
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HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
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EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
OAB: DF65135
SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
OAB: DF65135
HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
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ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
OAB: DF65135
JULIA CERATTI PADOVANI
OAB: DF65135
WALDIR DE PAULA DE JESUS
OAB: DF65135
MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB: DF65135
EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
OAB: DF65135
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES
OAB: DF65135
SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS
OAB: DF65135
HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA
OAB: DF65135
ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO
OAB: DF65135
JULIA CERATTI PADOVANI
OAB: DF65135
WALDIR DE PAULA DE JESUS
OAB: DF65135
MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO
OAB: DF65135
EDSON ROBERTO CAVALHEIRO
OAB: DF65135
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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6ª Vara Federal Cível da SJDF
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JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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Destinatários
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
JONES BORGES LEAL, NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER, MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE PONTE, ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO, ROBERTO GUTERRES SILVEIRA, RENATA LEITE CHAVES, ADRIA MARIS FOPPA PRESTES, CELINA XAVIER DE MENDONCA, CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER, DIALA TRIGUEIRO VIDAL, DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES, EDSON ROBERTO CAVALHEIRO, GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA, HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA, JULIA CERATTI PADOVANI, JULIANA FELICIO DOS SANTOS, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO, SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, WALDIR DE PAULA DE JESUS
Advogado
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE (OAB 65135/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005609-87.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ROBERTO GUTERRES SILVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) NICOLAS SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DIALA TRIGUEIRO VIDAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) GERDAN WESLEY DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MARCELO HENRIQUE PONTE PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JONES BORGES LEAL PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ADRIA MARIS FOPPA PRESTES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CONSTANCE SCHMITT PRYM ESCHER PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) CELINA XAVIER DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIANA FELICIO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) RENATA LEITE CHAVES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) DILZA MARIA DE AVILA RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) SAMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) HELENA SILVIA FIALHO MOREIRA PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) ARTEMIO DOS SANTOS VOLPATO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) JULIA CERATTI PADOVANI PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) WALDIR DE PAULA DE JESUS PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) MOACIR PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) EDSON ROBERTO CAVALHEIRO PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - (OAB: DF65135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
