Processo Nº 1006024-25.2024.4.01.3200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1006024-25.2024.4.01.3200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006024-25.2024.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: IDA CARMEM DACIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS - RR2717-A, JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A e MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): IDA CARMEM DACIO DA SILVA MAURICIO MOURA COSTA - (OAB: PA21782-A) JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - (OAB: RR356-A) JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS - (OAB: RR2717-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 448251735) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

Ler na íntegraRecolher

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA
Classe
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário
USUÁRIO DO SISTEMA 2
Advogados
MAURICIO MOURA COSTA (OAB 21782/PA), JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL (OAB 356/RR), JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS (OAB 2717/RR)
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IDA CARMEM DACIO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A, JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A, JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS - RR2717-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1006024-25.2024.4.01.3200 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 03/11/2025 a 07-11-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 26.1
V - Des Antonio - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis, com inicio em 03/11/2025 e termino em 07/11/2025. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected].
Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.
Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

1006024-25.2024.4.01.3200

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Suporte

Legal

Março 20261 evento

Intimação

Novembro 20251 evento

Intimação

Documentos(3)

Outubro 20251 evento

Intimação