1006131-09.2019.4.01.3309

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) : PROMEX - PESQUISA E EXPLORACAO MINERAL LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-11.

PROCESSO Nº : 1006131-09.2019.4.01.3309 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: PROMEX - PESQUISA E EXPLORACAO MINERAL LTDA - EPP NATUREZA DA DIVIDA : [Cessão de créditos não-tributários] VALOR DO DÉBITO: R$ 12.855,69 (doze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) a atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA: 07.139279.2019 em 03/09/2019.

FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Amanda Inácio Gordilho Freitas Diretora de Secretaria em exercício da 19ª Vara - BA