1006131-47.2021.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA

SENTENÇA

TIPO "B" 1006131-47.2021.4.01.3500 MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: SILVIA ALVES FLORES DE OLIVEIRA

SENTENÇA

Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de SILVIA ALVES FLORES DE OLIVEIRA, visando, em síntese, o recebimento da dívida referente aos Contratos de n.ºs 0000000216053442 e 083037400000547077, no valor de R$ 47.980,29. Após ser devidamente citada (ID's 2217810888 e 2217812687), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos (ID 2222628478).

É o relatório.

Decido. Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701 do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Intimem-se as partes acerca da sentença; Após o trânsito em julgado e a sua certificação, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença, com a Caixa Econômica Federal no polo ativo.

Na sequência, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC. Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal