Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES
- Advogado
- NUCELIA NUNES DA SILVA (OAB 75840/DF)
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1006134-42.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: NUCELIA NUNES DA SILVA - DF75840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação, o que enseja a extinção prematura do processo.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Ao final, arquivem-se os autos, vez que não é admitida a interposição de recurso de sentença extintiva. *assinado eletronicamente* Juiz Federal