Intimação
D- Órgão
- 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- CICERO BATISTA CHAVES
- Advogados
- PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 13226/MA), MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR (OAB 9014/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006135-92.2023.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CICERO BATISTA CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - MA9014-A e PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - MA13226-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CICERO BATISTA CHAVES MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - (OAB: MA9014-A) PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: MA13226-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 466674674) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2026.