1006263-74.2026.4.01.4003

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006263-74.2026.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T. M. B. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - PI17652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: T. M.

B. HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: PI17652) CISLANGELA MARIA BRITO RIBEIRO HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: PI17652) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2290969245 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1006263-74.2026.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: T.

M. B. e outros Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA (Tipo

C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora, intimada da data da realização da perícia judicial, além de não ter comparecido ao ato, não apresentou justificativa de sua ausência, estando configurada, pois, sua falta de interesse de agir.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC c/c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Arquivem-se. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FLORIANO, 2 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006263-74.2026.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: T. M. B. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - PI17652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: T. M.

B. HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: PI17652) CISLANGELA MARIA BRITO RIBEIRO HEDILMA DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: PI17652) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2281124450 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1006263-74.2026.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa.

Juíza Federal desta Subseção Judiciária, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria 05/2026-SSJ/FLO-PI, de 23/03/2026:

1. Fica determinada a realização de perícia médica na parte autora, a ser executada pelo Dr. Hamilton Pacheco Cavalcante Neto, no dia 14/09/2026, a partir das 08:00h, na SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO, Rua Fernando Drumond, 881, Centro, Floriano/PI, devendo o laudo conclusivo ser entregue no prazo de 10 dias.

2. O autor deverá apresentar, no ato pericial, todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), assim como as receitas e as medicações de uso atual. O periciando e eventual acompanhante deverão portar documentos de identificação pessoal (Identidade e CPF).

3. Fixa-se a importância de R$ 400,00 para o desempenho desse encargo.

4. Realizada a perícia, oficie-se à SEOFI, em conformidade com o sistema AJG, para que providencie o pagamento dos honorários profissionais.

5. Caso o laudo da perícia judicial seja totalmente desfavorável à parte autora, intime-a acerca dele, bem assim para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, em virtude do princípio da não surpresa, sobre a eventual prolação de sentença, com dispensa de citação, na forma do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, modificado pela Lei nº 14.331/2022, conforme autorizado no Ato Conjunto de nº 2/2023, celebrado pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região e a Procuradora Regional da 1ª Região."

6. Nas demais conclusões periciais – em não sendo o laudo totalmente desfavorável à parte demandante ou lhe sendo favorável -, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar conhecimento da presente ação bem assim do laudo pericial. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do aludido laudo, no prazo de 5 (cinco) dias. ALINE KESIA RODRIGUES GOMES Diretora de Secretaria OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 21 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI