Execução Fiscal 0063532-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.659,18
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA
CPF
721.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/03/2026, 00:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 11:55
CPF
062.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição
09/02/2026, 18:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025, 15:55
Despacho
08/08/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 19:32
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024, 02:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2024, 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024, 13:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/03/2026, 00:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 11:55
Juntada de Petição
09/02/2026, 18:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025, 15:55
Despacho
08/08/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 19:32
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024, 02:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2024, 18:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024, 13:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 15:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2023, 10:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2022, 16:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 18:21
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 11:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022, 03:40
Juntado(a) - Publicado Citação em 15/02/2022.
15/02/2022, 03:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022, 03:26
Juntado(a) - Expedição de Edital.
11/02/2022, 03:26
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 07:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 15:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 06:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 09:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 22:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063532-09.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063532-09.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE PATRICIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 00:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 00:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2021, 00:54
Juntado(a) - Juntada de volume
18/01/2021, 23:10
Juntado(a) - Petição Inicial
06/10/2020, 06:46
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
23/09/2020, 17:32
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
01/09/2020, 11:56
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
31/08/2020, 10:41
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
10/02/2020, 17:12
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/02/2020, 14:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019, 12:43
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
31/05/2019, 15:43
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2019, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018, 10:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017, 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017, 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO, LIDIANE SANTOS, OAB/MG 47112E, RUA CLAUDIO MANOEL, 639, FUNCIONARIOS, BH/MG
09/10/2017, 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2017, 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2017, 13:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 19:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LIDIANE OAB/MG 47.112-E RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG
02/05/2017, 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017, 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2017, 11:14
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2017, 11:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017, 11:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2017, 13:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2016, 17:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2016, 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
15/04/2016, 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015, 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015, 19:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015, 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANA CAROLINA CARDOSO
20/07/2015, 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2015, 13:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2015, 13:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2015, 10:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ASSINADO - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO APÓS INSPEÇÃO
26/05/2015, 17:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2015, 17:53
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2015, 16:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014, 08:15
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/10/2013, 10:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2013, 17:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2013, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013, 13:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef
18/02/2013, 17:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/02/2013, 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
07/01/2013, 13:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2012, 13:30
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/12/2012, 13:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/12/2012, 15:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2026, 00:49
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 19:32
OUTROS
•
08/02/2024, 15:09