Execução Fiscal 0013875-59.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.373.268,50

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CJF DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:46

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:36

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 23:58

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:23

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 10:15

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:19

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:46

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 09:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 09:27

Decisão

•06/07/2021, 10:15

04/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:36

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 23:58

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:23

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 10:15

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:19

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 21:03

Decorrido prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Juntada de Certidão

25/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:30

Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:02

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:09

Juntada de volume

14/01/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS

10/09/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/09/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2019, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2019, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2019, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/07/2019, 19:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2019, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2019, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Elaboração de EDITAL

15/05/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/03/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando conferencia

14/03/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração edital

10/12/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/11/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 10:07

INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 14:44