1006540-27.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006540-27.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AFONSO CELSO COUTINHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - DF16068 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AFONSO CELSO COUTINHO DO NASCIMENTO CAMILLA CARNIELLI DO NASCIMENTO MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - (OAB: DF16068) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 28 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1006540-27.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AFONSO CELSO COUTINHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - DF16068 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

Conforme consulta realizada na base de dados da Receita Federal (ID 2197126955), observo que o autor faleceu no curso da demanda, razão pela qual suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC.

Intime-se o advogado do autor para apresentar a certidão de óbito e promover a sucessão processual, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, devendo informar sobre os possíveis herdeiros do falecido, bem como se há inventário em curso ou se já existe formal de partilha. Prazo: 30 (trinta) dias. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF