Execução Fiscal 0008768-29.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.950,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

17/10/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:41

Despacho

01/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 17:04

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 08:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

17/10/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:41

OUTROS

•29/06/2022, 22:26

01/09/2025, 11:41

Despacho

01/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 17:04

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 22:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/12/2021, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008768-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008768-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVIA FABIANE FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 01:17

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2019, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

16/04/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2019, 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2019, 08:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2019, 08:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2019, 14:03