1006624-25.2025.4.01.4004

1006624-25.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

AUTOR: JANDIRA LIMA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos:

1. O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 15/02/2025 e DIP em 01/09/2025;

2. Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 9.778,95, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV;

3. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a RPV.

Registre-se. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, 22 de outubro de 2025. Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI