Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- DANIEL DA SILVA MOURA
- Advogados
- NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL (OAB 154572/SP), JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL (OAB 1950/RO), ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA (OAB 6308/RO), CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB 5878/RO)
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006733-76.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL DA SILVA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA - RO6308, NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL - SP154572, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL - RO1950 e CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL - RO5878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DANIEL DA SILVA MOURA ANA CAROLINA FERREIRA MOREIRA - (OAB: RO6308) NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL - (OAB: SP154572) JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL - (OAB: RO1950) CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL - (OAB: RO5878) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2278909817 Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006733-76.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: DANIEL DA SILVA MOURA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Ato Ordinatório De ordem do MM. Juiz Federal desta 4ª Vara, considerando que o pagamento por RPV é limitado a 60 salários mínimos, observado o salário mínimo vigente na data do cálculo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, renunciar ao excedente, a fim de viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da e Enunciado nº 71 do FONAJEF).