Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA
- Advogado
- PATRICIA DUARTE OLIVEIRA MENDES (OAB 35471/BA)
Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006970-12.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA DUARTE OLIVEIRA MENDES - BA35471 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA PATRICIA DUARTE OLIVEIRA MENDES - (OAB: BA35471) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2260369666 PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1006970-12.2025.4.01.3313
DESPACHO
1. Considerando a discordância dos cálculos apresentados, à Contadoria do Juízo para confecção de planilha de cálculos, elaborados em conformidade com os parâmetros definidos na sentença e com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
2. Após, vista ao autor e depois ao INSS. Prazo: 05 (cinco) dias.
3. Em seguida, expeça-se RPV no valor apontado pela Contadoria do Juízo.
4. Depositada a RPV e intimada a parte autora para levantamento, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 29 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA