Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MANOEL KENIO GUEDES LOPES
- Advogados
- WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB 33383/PA), FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO (OAB 33164/PA)
Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006972-49.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL KENIO GUEDES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES - PA33383 e FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO - PA33164 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MANOEL KENIO GUEDES LOPES FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO - (OAB: PA33164) WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES - (OAB: PA33383) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2265993039 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1006972-49.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL KENIO GUEDES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES - PA33383 e FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO - PA33164 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Defiro o benefício da justiça gratuita.
DETERMINO a realização de EXAME PERICIAL MÉDICO. Se o laudo médico pericial reconhecer que a parte requerente é pessoa deficiente, DEVERÁ SER DESIGNADA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. APÓS, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Deverá o(a) requerente, quando da realização da perícia, levar à análise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado.
O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Caso a parte autora não tenha juntado, desde já, fica intimada para juntar, no prazo de 10 dias, comprovante de indeferimento do benefício, CADÚNICO, Carteira de Identidade e CPF, bem como procuração. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal SJPA/VARA1 [Redenção] OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
