1006972-93.2023.4.01.4301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006972-93.2023.4.01.4301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ALDELITO FERREIRA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A, RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A, CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA - PB18873-A, NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - PB10334-A e MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): ALDELITO FERREIRA RAMOS MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007-A) NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - (OAB: PB10334-A) CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA - (OAB: PB18873-A) RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - (OAB: DF44479-A) HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - (OAB: DF53723-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437445344) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.