Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSE GILSON DE JESUS FERNANDES
- Advogados
- LARISSA OLIVEIRA CARVALHO ALMEIDA (OAB 9113/SE), GABRIELLE ONOFRE DA SILVA (OAB 10565/SE), GABRIELA DE LIMA (OAB 12507/SE)
Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006973-51.2026.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GILSON DE JESUS FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLE ONOFRE DA SILVA - SE10565, GABRIELA DE LIMA - SE12507 e LARISSA OLIVEIRA CARVALHO ALMEIDA - SE9113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE GILSON DE JESUS FERNANDES LARISSA OLIVEIRA CARVALHO ALMEIDA - (OAB: SE9113) GABRIELA DE LIMA - (OAB: SE12507) GABRIELLE ONOFRE DA SILVA - (OAB: SE10565) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2270314512 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1006973-51.2026.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 17 da Portaria PRESI 8016281/2019: Art.
17. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir no PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem:
I – petição inicial;
II – procuração;
III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos, inclusive comprovante de residência;
IV – documentos necessários à instrução da causa;
V – comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.