1007106-37.2019.4.01.3307

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Destinatários: ROSITA LACERDA E SILVA VINICIUS COSTA SILVA - (OAB: BA15748) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - (OAB: BA14177) MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS FELIPE DALTRO FERNANDES - (OAB: BA53092) NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA DIOGO ALVES MATTOS - (OAB: BA24674) DILVAN ROCHA COELHO ODILAIR CARVALHO JUNIOR - (OAB: BA20006) OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO JONATAN NUNES MEIRELES - (OAB: BA32700) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA69410) RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - (OAB: BA26258) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287545743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 22 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1007106-37.2019.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177, FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258, VINICIUS COSTA SILVA - BA15748, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006, JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700 e LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410

DESPACHO

Para fins de organização da pauta e de designação de nova data de audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se pretendem exercer a prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório, nos termos do art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, sob pena de preclusão. Vitória da Conquista - BA, data infra. (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, ESPÓLIO DE WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, ESPÓLIO DE WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : PEDRO MACEDO LESSA AUTOS COM ()

SENTENÇA (X)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acima indicada(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. “Chamo o feito à ordem.

Ante a superveniência de convocação do presente magistrado para atuar como testemunha em processo em curso da Justiça Estadual na mesma data e horário da assentada designada nos presentes autos, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/09/2026 às 11h. Ficam as partes cientes de que as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455, caput, do CPC, ressalvadas as testemunhas residentes fora da sede do juízo, as quais serão ouvidas por videoconferência, conforme previsão legal.

Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 2251129165.”

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA (x)

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: "Intimar as partes acima indicadas e seus advogados acerca do(a) decisão do ID 2218724257, bem como do despacho do ID 2224764458 e da certidão do ID 2225026058.

"Em complemento à decisão de ID 2218724257, designo audiência de instrução para o dia 29/04/2026 às 9h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação por meio remoto, por meio da plataforma Microsoft Teams. Int."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADOS DOS RÉUS: FELIPE DALTRO FERNANDES - OAB BA53092, VINICIUS COSTA SILVA - OAB BA15748, DIOGO ALVES MATTOS - OAB BA24674, JONATAN NUNES MEIRELES - OAB BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB BA69410, LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - OAB BA26258, ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - OAB BA14177, ODILAIR CARVALHO JUNIOR - OAB BA20006.

O Exmo. Juiz Federal exarou: "Diante da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução para oitiva de testemunhas para o dia 24/09/2025 às 09h. A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Ressalte-se que TODOS os réus deverão ser intimados e expressamente advertidos de que, querendo, poderão se valer da prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório (art. 17, § 18 da LIA), caso em que, comparecendo à audiência, deverão nela se manifestar para serem ali interrogados, sob pena de preclusão. Enfatizo que o comparecimento das testemunhas arroladas pelos réus deverá acontecer independente de intimação, devendo o advogado da parte que postulou pela produção da prova testemunhal intimar a respectiva testemunha, nos termos do art. 455, §2º do CPC.

Intimem-se, com celeridade."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir. Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar as partes, por meio de seus advogados, para ciência da audiência de instrução para oitiva de testemunhas designada para o dia 10/07/2025 às 09h00min.

A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams., cujo link já consta de certidão nos autos. Ressalte-se que TODOS os réus poderão se valer da prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório (art. 17, § 18 da LIA), caso em que, comparecendo à audiência, deverão nela se manifestar para serem ali interrogados, sob pena de preclusão.

Enfatizo que o comparecimento das testemunhas arroladas pelos réus deverá acontecer independente de intimação, devendo o advogado da parte que postulou pela produção da prova testemunhal intimar a respectiva testemunha, nos termos do art. 455, §2º do CPC.