1007114-84.2024.4.01.4100

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630 e THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204-A POLO PASSIVO:ERMINDO BENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA SOUZA CALSAVARA - RO13991 e LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634-A Destinatários: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF74630) THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - (OAB: MG176204-A) BANCO DO BRASIL SA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB: RN5553-A) ERMINDO BENTO PAULA SOUZA CALSAVARA - (OAB: RO13991) LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - (OAB: RO4634-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 457293138 Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ERMINDO BENTO D E C I S Ã O Trata-se pedido de uniformização pelo INSS contra acórdão proferido pela Turma Recursal de Rondônia, que reconheceu sua responsabilização subsidiária em relação aos descontos, sem autorização, no benefício previdenciário da parte recorrida a título de pagamento de contribuição associativa.

Com efeito, havendo ações de idêntica natureza e sobre a matéria, encontra-se aguardando análise, quanto à divergência apontada, os PEDILEFs 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, afetados ao Tema 326 da TNU, no qual se discute: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal/RO OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 6 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630 e THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204-A POLO PASSIVO:ERMINDO BENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA SOUZA CALSAVARA - RO13991 e LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634-A Destinatários: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF74630) THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - (OAB: MG176204-A) BANCO DO BRASIL SA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB: RN5553-A) ERMINDO BENTO PAULA SOUZA CALSAVARA - (OAB: RO13991) LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - (OAB: RO4634-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 457293138 Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ERMINDO BENTO D E C I S Ã O Trata-se pedido de uniformização pelo INSS contra acórdão proferido pela Turma Recursal de Rondônia, que reconheceu sua responsabilização subsidiária em relação aos descontos, sem autorização, no benefício previdenciário da parte recorrida a título de pagamento de contribuição associativa.

Com efeito, havendo ações de idêntica natureza e sobre a matéria, encontra-se aguardando análise, quanto à divergência apontada, os PEDILEFs 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, afetados ao Tema 326 da TNU, no qual se discute: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal/RO OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 6 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630 e THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204-A POLO PASSIVO:ERMINDO BENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA SOUZA CALSAVARA - RO13991 e LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634-A DESTINATÁRIO(S): ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF74630) THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - (OAB: MG176204-A) BANCO DO BRASIL SA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB: RN5553-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 453062388) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2026.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630, THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204-A RECORRIDO: ERMINDO BENTO Advogados do(a) RECORRIDO: PAULA SOUZA CALSAVARA - RO13991, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634-A O processo nº 1007114-84.2024.4.01.4100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11/02/2026 Horário: 08:30 Local: Presencial

3 - Observação: SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE ÁUDIO E VÍDEO. Pedidos de sustentação oral, link(endereço eletrônico) para acesso às sessões de julgamento com sustentação oral e outras informações/orientações, favor utilizar o link : https://www.trf1.jus.br/sjro/jef/turma-recursal-ro

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007114-84.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - DF74630 e THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - MG176204-A POLO PASSIVO:ERMINDO BENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA SOUZA CALSAVARA - RO13991-A e LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634-A DESTINATÁRIO(S): ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA - (OAB: MG176204-A) BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF74630) BANCO DO BRASIL SA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB: RN5553-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445642142) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 13 de outubro de 2025.