Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- A. C. A. P.
- Advogados
- GISELE APARECIDA SPANCERSKI (OAB 48364/PR), ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007117-07.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.
C. A. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK - AC3630 e GISELE APARECIDA SPANCERSKI - PR48364 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Considerando o entendimento firmado pela TNU no Tema 376, este Juízo passará a adequar a tramitação dos processos de BPC/LOAS envolvendo pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA à orientação ali estabelecida. Assim, para melhor instrução do feito, determino a realização de perícia médica, a fim de avaliar a existência de impedimento de longo prazo e suas repercussões funcionais e sociais. Após a juntada dos laudo, dê-se vista às partes e ao MPF.
Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.