Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- FRANCISCO SOLANO PINTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1007137-95.2026.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: AUTOR: FRANCISCO SOLANO PINTO SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA - TIPO C O(a) autor(a) propôs ação contra o INSS, mas se apurou que já há demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido tramitando na 7ª VARA sob o processo nº 1078228-85.2025.4.01.3700 (NB 718.126.387-1, DER 11/12/2024) .
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.