Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ALBINO RODRIGUES DA SILVA
- Advogado
- ADRIELLA VITORIA GIL AGUILA SARAIVA LEITAO (OAB 23969/PI)
Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007161-96.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALBINO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLA VITORIA GIL AGUILA SARAIVA LEITAO - PI23969 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALBINO RODRIGUES DA SILVA ADRIELLA VITORIA GIL AGUILA SARAIVA LEITAO - (OAB: PI23969) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2283415611 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
SENTENÇA
TIPO "A" PROCESSO: 1007161-96.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALBINO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIELLA VITORIA GIL AGUILA SARAIVA LEITAO - PI23969 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
RELATÓRIO O autor requer BPC desde 02/07/2025. A perícia registra gonartrose avançada no joelho esquerdo, com impedimento permanente e de longo prazo desde 13/09/2024. O estudo social informa residência com a esposa, de 59 anos, que recebe aposentadoria rural de um salário mínimo, correspondente a R$ 1.621,00. A renda per capita é de R$ 810,50. A moradia é regular e não foram demonstrados gastos terapêuticos extraordinários.
É o relatório.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO O impedimento de longo prazo está comprovado. A esposa, contudo, não é idosa nem pessoa com deficiência. Seu benefício não pode ser excluído do cálculo pelo , da LOAS. Embora o limite de renda não seja absoluto, conforme o Tema 185 do STJ, a renda familiar, a estrutura domiciliar e a inexistência de despesas excepcionais não revelam vulnerabilidade social suficiente para a concessão.