1007162-97.2024.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007162-97.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: VICTOR ARAUJO GROSSI DE BRITTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PEREIRA DE FRANCA NETO - GO67363-A POLO PASSIVO:SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO S/C LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SARAH CAROLINA DE SALES GOBO - MG206260-A, JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA - MG64308-A, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178-A e STANLEY MARTINS FRASAO - MG46512 DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO S/C LTDA - EPP JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA - (OAB: MG64308-A) SARAH CAROLINA DE SALES GOBO - (OAB: MG206260-A) VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG46178-A) STANLEY MARTINS FRASAO - (OAB: MG46512) VICTOR ARAUJO GROSSI DE BRITTO LUIZ PEREIRA DE FRANCA NETO - (OAB: GO67363-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450855665) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: VICTOR ARAUJO GROSSI DE BRITTO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LUIZ PEREIRA DE FRANCA NETO - GO67363-A RECORRIDO: SOCIEDADE CATALANA DE EDUCACAO S/C LTDA - EPP Advogados do(a) RECORRIDO: STANLEY MARTINS FRASAO - MG46512-A, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178-A, SARAH CAROLINA DE SALES GOBO - MG206260-A, JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA - MG64308-A O processo nº 1007162-97.2024.4.01.3500 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11/12/2025 a 15-12-2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: Observação: Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial.

Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.