1007173-52.2026.4.01.3308

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007173-52.2026.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISEU DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE ANDRADE SANTOS - BA60857, AMANDA OLIVEIRA SANTOS - BA89785 e THIAGO PUBLIO DE CASTRO ROCHA - BA61270 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELISEU DE JESUS SANTOS THIAGO PUBLIO DE CASTRO ROCHA - (OAB: BA61270) AMANDA OLIVEIRA SANTOS - (OAB: BA89785) DANIELLE ANDRADE SANTOS - (OAB: BA60857) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2288233782 Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA 1007173-52.2026.4.01.3308 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Rural (art. 59/63)] AUTOR: ELISEU DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal:

1- intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a- Petição inicial e demais documentos necessários ao regular prosseguimento do feito; b- Comprovante de residência atualizado (não superior ao período de 04 meses), que deverá estar em seu nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência; c - Indicação do número de RG e CPF de seu cônjuge ou companheiro (a); d- Memória de cálculo que evidencie o valor do proveito econômico visado com a demanda ou renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos; e- Indicação precisa do NB do requerimento que pretende rever por meio da presente demanda;