1007182-23.2026.4.01.3305

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007182-23.2026.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABRICIO DE BRITO CRUZ JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS - BA79724, WARLEY SANTOS GONCALVES - BA74356 e RAQUEL COSTA CORDEIRO DE SANTANA - BA79836 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: FABRICIO DE BRITO CRUZ JUNIOR RAQUEL COSTA CORDEIRO DE SANTANA - (OAB: BA79836) WARLEY SANTOS GONCALVES - (OAB: BA74356) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS - (OAB: BA79724) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2274095393 Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1007182-23.2026.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO DE BRITO CRUZ JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS - BA79724, RAQUEL COSTA CORDEIRO DE SANTANA - BA79836, WARLEY SANTOS GONCALVES - BA74356 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DECISÃO

1. Ante a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada). Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 1.1. De igual modo, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

2. Cite-se e intime-se parte requerida para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. No referido prazo, deverá a ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 2.2. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

3. Após, autos conclusos para sentença. Intimem-se. Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JUAZEIRO, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA