Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- S. B. V. D. M.
- Advogados
- FREDY ALEXEY SANTOS (OAB 3103/TO), MAURICIO MOURA COSTA (OAB 21782/PA), BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA (OAB 19028/AM)
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCESSO Nº.: 1007198-06.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: S. B.
V. D. M. REPRESENTANTE: SILVIA MARIA PAULA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF:
1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, concluir a expedição da minuta de RPV no sistema SIREA, no menu Requisição de Pagamento - ITEM
4 - Seleciona a minuta e clica em "CONCLUIR E REMETER AOS RESPONSÁVEIS", para que o sistema faça a juntada da minuta no Pje e efetue a intimação do POLO PASSIVO, pois a minuta encontra-se na fase "PRÉVIA DA MINUTA GERADA"(fase anterior), conforme tela abaixo: MANAUS, 12 de fevereiro de 2026. (Assinado eletronicamente)