1007199-89.2017.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007199-89.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SVC CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A e MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A POLO PASSIVO:SVC CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A e MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A DESTINATÁRIO(S): PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - (OAB: BA11024-A) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - (OAB: BA43537-A) SVC CONSTRUCOES LTDA MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - (OAB: BA11024-A) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - (OAB: BA43537-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 454725659) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de janeiro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SVC CONSTRUCOES LTDA, PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) APELANTE: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A, MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A Advogados do(a) APELANTE: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A, MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A APELADO: SVC CONSTRUCOES LTDA, PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA REPRESENTANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) APELADO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A, MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A Advogados do(a) APELADO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024-A, MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES - BA43537-A O processo nº 1007199-89.2017.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05/03/2026 a 09-03-2026 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, no mesmo prazo, antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial, via e-mail ([email protected]), plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe.

Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. O pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.