Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LUCIANO PAIXAO DA SILVA
- Advogado
- MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL (OAB 30170/BA)
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1007205-69.2026.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO PAIXAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para juntar a íntegra do Processo Administrativo. Após, cite-se o inss. Com o retorno, vista à parte autora. Considerando que o motivo do indeferimento foi o não reconhecimento da qualidade de segurado especial da parte autora, caso não seja ofertada proposta de acordo pelo INSS, encaminhe-se o feito para realização de audiência de conciliação e instrução, para produção da prova testemunhal.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. FEIRA DE SANTANA, data da assinatura. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)