Intimação
D- Órgão
- Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- ANGLOHOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO SA
- Advogados
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 822/MG), MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM (OAB 30165/DF), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), TICIANE MORAES FRANCO (OAB 89966/MG)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab.
20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007235-40.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018369-66.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO:ANGLOHOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM - DF30165-S, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e TICIANE MORAES FRANCO - MG89966-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANGLOHOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.