Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 20ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007237-80.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MAX MARQUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Destinatários: MAX MARQUES SANTOS PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) MILENA GILA FONTES MONSTANS - (OAB: BA25510-A) MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 464144268 Poder Judiciário Justiça Federal da Primeira Região Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 1007237-80.2021.4.01.3100 RELATOR: JUIZ FEDERAL JOSE GUTEMBERG DE BARROS FILHO RECORRENTE: MAX MARQUES SANTOS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
DECISÃO
MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que, em ação de indenização por danos morais decorrente do "Apagão do Amapá" (novembro de 2020), rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela União e pela ANEEL e, no mérito, julgou improcedentes os pedidos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob relatoria do Desembargador Federal Flávio Jardim, admitiu o IRDR 90 (processo nº 1026562-24.2024.4.01.0000) para dirimir, com efeito vinculante em toda a 1ª Região, a legitimidade da União e/ou da ANEEL para figurarem no polo passivo das demandas relativas à condenação dos agentes e entes envolvidos na interrupção do fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá ocorrida em novembro de 2020, determinando, na mesma decisão de admissão, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação na 1ª Região, em que se discuta essa questão.
O presente feito enquadra-se nessa hipótese, porquanto a sentença recorrida enfrentou e rejeitou expressamente as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pela União e pela ANEEL, matéria idêntica à afetada ao referido incidente, cujo resultado poderá repercutir diretamente no julgamento deste recurso, inclusive quanto à extensão da responsabilidade solidária discutida no mérito. Impõe-se, portanto, o sobrestamento do feito, nos termos do art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR
90.
Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos do art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR 90 (processo nº 1026562-24.2024.4.01.0000). Sobrestado o feito, aguarde-se em secretaria, com baixa na pauta, até o julgamento definitivo da questão. Intimem-se (prazo: 5 dias). Teresina/PI, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 20ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Piauí
