1007243-74.2018.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1007243-74.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO: ERISVALDO SILVA SANTANA - ME e outros

DESPACHO

1. Processo sem gratuidade Judiciária.

2.

Intime-se a CEF para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas processuais relativas à diligência Citatória por Carta Precatória determinada no despacho id. 2211609200, tanto para a sua expedição por este MM. Juízo, como para o seu cumprimento pelo MM. Juízo da Comarca de Mata de São João, para onde será endereçada.

3. Com os recolhimentos, será expedida a Carta e encaminhada ao MM. Juízo Deprecado junto com o comprovante.

4. Torno sem efeito a Carta já expedida pois sem endereço.

5. Decorrido o prazo sem comprovação e nada mais havendo, aguarde-se nova diligência da parte autora com o curso do processo suspenso. SALVADOR, 12 de novembro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1007243-74.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:ERISVALDO SILVA SANTANA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS A Juíza Federal Substituta da 15ª Vara/SJBA, no exercício da titularidade da 12ª Vara/SJBA, na forma da lei, manda que se proceda à INTIMAÇÃO POR EDITAL, de ERISVALDO SILVA SANTANA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-70 e ERISVALDO SILVA SANTANA - CPF: 828.***.***-04, com residência e domicílio ignorados.

FINALIDADE: Pagar o débito indicado na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 c/c art. 513, §2º, inciso IV, ambos do CPC/2015 ADVERTÊNCIA: ) Na hipótese do não pagamento voluntário, no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se, por conseguinte, os atos executórios de expropriação, conforme tenha sido requerido pela parte exequente, nos termos do art. 523, §3º, do CPC.

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulisses Guimarães, 2631, Tel. 3617-2734, 12ª Vara, 6º andar – com expediente externo das 9:00 às 18:00 horas SALVADOR, 5 de maio de 2023. (Assinado eletronicamente). MANOELA DE ARAÚHO ROCHA Juíza Federal Substituta da 15ª Vara/SJBA, no exercício da titularidade da 12ª Vara/SJBA