1007246-98.2019.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007246-98.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (9) Advogados do(a) AGRAVADO: HELLEN STECKELBERG - GO31009, REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES D E C I S Ã O Por meio da Petição ID 425274877 - Pág.

1 - fls. 279 dos autos digitais, a União (Fazenda Nacional), ora agravante, manifestou-se, em síntese, no sentido de "(...) DESISTIR do recurso interposto, requerendo que seja extinto o feito pelo douto Relator, nos termos dos arts. 998, caput c/c 999, ambos do CPC (...)" (ID 425274877 - Pág.

1 - fls. 279 dos autos digitais).

É o breve relatório.

Decido. Conforme prevê o art. 998, caput, do Código de Processo Civil, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A desistência de recurso é um ato unilateral, ou seja, não depende do consentimento da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo. Diante disso, com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência do recurso, na forma da Petição ID 425274877 - Pág.

1 - fls. 279 dos autos digitais e não conheço do agravo de instrumento, por prejudicado. Intimem-se, com observância das formalidades e cautelas legais e de praxe. Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades e cautelas legais e de praxe. Brasília, na data em que assinado eletronicamente. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator