1007257-39.2025.4.01.4100

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 6ª VARA FEDERAL

PROCESSO Nº:1007257-39.2025.4.01.4100 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: R. J. A. T. REPRESENTANTE: JAQUES ANJOS SARAIVA Advogados do(a)

AUTOR: CAMILA PAZ GALBIATI - PR87234, NATHALIA LABAJOS - RO14047, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA (TIPO

C) A parte autora formulou pedido pleiteando a concessão do benefício de prestação continuada ao deficiente, alegando, em síntese, preencher todos os requisitos que autorizam o seu recebimento. Citado, o INSS apresentou contestação com preliminar (Id 2197483955). No entanto, o autor noticiou nos autos a concessão do benefício pretendido (Id 2206228041). Dessa forma, verifica-se que o objeto da lide foi integralmente satisfeito.

Assim, considerando que o objeto precípuo da demanda se esgotou, perece o interesse de agir da parte autora por perda superveniente do objeto da ação. Desse modo, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO