Execução Fiscal 0009084-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 12.619,41

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

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Central de Ajuda

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTACILIO ALVES DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 20:08

Juntada de Certidão

25/08/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 21:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 21:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:09

Juntada de informação de prevenção negativa

22/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:46

Juntada de Informação

24/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 20:08

Acórdão

•28/04/2022, 09:50

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legal

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25/08/2022, 20:08

Juntada de Certidão

25/08/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 21:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 21:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:09

Juntada de informação de prevenção negativa

22/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:46

Juntada de Informação

24/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Juntada de apelação

16/08/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DO CARMO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:34

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009084-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO ALVES DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO ALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009084-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO ALVES DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO ALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:47

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 07:47

Juntada de volume

18/02/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/10/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 12:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - e-cvd

07/02/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - portaria 75

09/07/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

08/06/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 15:55

INICIAL AUTUADA

31/03/2012, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR AUTUAÇÃO

23/03/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO

23/03/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 13:45

Despacho

•19/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•21/06/2021, 14:17