Apelação Cível 0009084-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.619,41

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

OTACILIO ALVES DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:09

Juntada de Informação

22/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DO CARMO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:28

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 21:23

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

29/04/2022, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DO CARMO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 13:09

Juntada de Informação

22/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DO CARMO em 24/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:50

DESPACHO

•19/08/2021, 16:31

25/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:28

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 21:23

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

29/04/2022, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DO CARMO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:54

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

02/12/2021, 14:00

Juntada de Informação de Prevenção

02/12/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 12:23

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:17