Intimação
D- Órgão
- Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., ROSEVALDO RODRIGUES SANTOS
- Advogados
- JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), RUDINEY RODRIGUES SANTOS (OAB 13310/BA)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab.
36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007277-49.2018.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007277-49.2018.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSEVALDO RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDINEY RODRIGUES SANTOS - BA13310-A POLO PASSIVO:LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A e JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSEVALDO RODRIGUES SANTOS e LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.