1007285-45.2026.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007285-45.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASCANIO DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ASCANIO DIAS DOS SANTOS CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - (OAB: SP403110) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2284934637 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Seção Judiciária da Bahia 1007285-45.2026.4.01.3300 AUTOR: ASCANIO DIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Por ordem do MM. Juiz Federal Titular desta 7ª Vara Cível e Agrária, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial ID 2284904848, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não sejam solicitados novos esclarecimentos, dê-se continuidade ao cumprimento das demais determinações contidas no despacho de ID 2246648553, procedendo a liberação dos honorários periciais. Após, voltem conclusos para julgamento. SALVADOR, data e hora assinados eletronicamente. Tatiana Almeida Analista Judiciário OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Seção Judiciária do Estado da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO Nº 1007285-45.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (01/2018) Ciência às partes acerca da data da perícia designada para o dia 21/05/2026, às 10 horas, a ser realizada no Prédio Arx Tourinho, onde funciona os Juizados Especiais Federais, com endereço na Avenida 2, CAB, 425, defronte ao prédio da embasa, advertindo o advogado da parte autora que deverá manter contato com o seu constituinte acerca da designação da perícia.

O autor deve apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.:identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); A parte autora fica ciente de que deve se apresentar na data da perícia indicada acima com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário, levando todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc.

O não comparecimento da parte autora à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485 do CPC. O perito deverá entregar o laudo em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do exame. SALVADOR, 16 de abril de 2026. Tatiana Almeida Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1007285-45.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: ASCANIO DIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Analisando os documentos e alegações dos autos, verifico que faltam elementos para a formação de uma convicção acerca dos fatos. Portanto, reputo necessária a produção de prova pericial médica (especialidade ortopedia ou, na falta deste, clínico geral). Deverá a Secretaria agendar a perícia médica no sistema SIAP, intimando as partes e o perito, em seguida, ficando ciente o autor de que deverá comparecer ao exame técnico portando todos os exames e relatórios que possuir.

Arbitro, desde logo, os honorários periciais no valor de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme autoriza o art. 28, §1º, da Resolução 305/2014 do CJF, tendo em vista que o (a) periciando(a) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Após o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do laudo, ou, havendo pedido de complementação, após a entrega do laudo complementar, proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução CJF n. 305/2014.

Faculto aos litigantes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, artigo 465, CPC). O laudo deverá ser apresentado em Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia. Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Caso positivo, favor nominar e indicar o CID. b) É possível determinar a data provável do início da patologia? c) A doença que acomete o(a) autor(a) gera incapacidade para a vida independente e para o exercício de atividade laboral? d) A lesão ou patologia apresentada pela parte autora é decorrente do acidente de narrado na petição inicial?

Existe nexo de causalidade entre o acidente e a lesão? e) As lesões decorrentes do acidente já estão consolidadas? Ou seja, o tratamento médico chegou ao fim e as sequelas são consideradas permanentes? f) Em decorrência da(s) sequela(s) consolidada(s), houve redução da capacidade da parte autora para o trabalho que habitualmente exercia na época do acidente? f.1) Em caso afirmativo, essa redução da capacidade laboral é parcial e permanente? g) A sequela exige que a parte autora despenda maior esforço ou adaptação para realizar as mesmas atividades que desempenhava antes do acidente?

Se sim, descreva. h) Ainda que a parte autora consiga exercer a mesma atividade, a sequela acarreta alguma limitação, dificuldade ou diminuição de produtividade? i) Considerando a atividade habitual da parte autora, a sequela constatada, mesmo que mínima, impacta seu desempenho profissional? j) Favor tecer as considerações que julgar pertinentes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária