Intimação
D- Órgão
- Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- JOSE BENEDITO MESSIAS
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007285-95.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE BENEDITO MESSIAS e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007285-95.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE BENEDITO MESSIAS, JARUMA COM DE FRUTOS LTDA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDUZIDO NO RECURSO PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO INTERNO, EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS.
1. Considerando o deferimento do pedido deduzido neste agravo de instrumento pelo Juízo a quo, restam prejudicados o referido recurso, o agravo interno e o exercício do juízo de retratação.
2. Correção, de ofício de erro material no julgado para julgar prejudicados o agravo de instrumento, o agravo interno e o exercício do juízo de retratação.
ACÓRDÃO
Decide a Turma, por unanimidade, corrigir, de ofício, erro material no julgado para julgar prejudicados o agravo de instrumento, o agravo interno e o exercício do juízo de retratação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 28/03/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator