Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MACIEL ALVES MALAQUIAS
- Advogados
- LUCILENE ANA FERNANDES (OAB 75959/DF), WESLEY GOMES COELHO (OAB 61385/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1007288-59.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MACIEL ALVES MALAQUIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY GOMES COELHO - DF61385 e LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (cf. planilha id. 2253978574), uma vez que estão em conformidade com o título judicial que transitou em julgado em 19/08/2024.
Registre-se que, intimados, a parte autora concordou com os valores propostos, e o INSS permaneceu inerte. Intimem-se. Após o decurso do prazo, não havendo impugnação, expeça-se RPV no valor de R$ 37.597,02 (principal: R$ 29.821,54; juros/SELIC: R$ 7.775,48), data-base 04/2026, referente a RRA de 10 competências, em favor do autor. Após, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias para a liberação do valor na instituição financeira indicada.
Fica a parte autora, desde já, ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao). O valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o encaminhamento pelo TRF da 1ª Região.
Comprovado o depósito bancário relativo à RPV, intime-se novamente a parte autora para promover o saque, advertindo-se de que o não levantamento imediato poderá implicar a devolução dos valores aos cofres públicos. Após, confirme-se o saque e arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura eletrônica.