1007293-59.2026.4.01.3902

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA KASSIANE DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 1007293-59.2026.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA tipo C Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora, por meio do qual assinala não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Decido. Conforme o Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários. Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se. Cientifique-se. Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se. Registrada eletronicamente. Intimar. Cumprir. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara