Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, XS3 SEGUROS S.A., GLEICIANE SANTOS DE OLIVEIRA
- Advogado
- BRUNO MONTEIRO NEVES (OAB 2717/AP)
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1007310-13.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: GLEICIANE SANTOS DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, XS3 SEGUROS S.A.
SENTENÇA
1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores referentes ao objeto da presente demanda. A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.
DISPOSITIVO
Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Considerando o comprovante de cumprimento da obrigação já apresentado pela parte, intime-as e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.
Macapá, data da assinatura eletrônica. ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP