Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- UILIAM DE JESUS BARRETO
- Advogados
- ANDRE FERNANDES FERREIRA (OAB 12206/ES), MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB 21282/ES)
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007330-07.2026.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UILIAM DE JESUS BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - ES21282 e ANDRE FERNANDES FERREIRA - ES12206 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: UILIAM DE JESUS BARRETO ANDRE FERNANDES FERREIRA - (OAB: ES12206) MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES - (OAB: ES21282) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2290457708 Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007330-07.2026.4.01.3314 AUTOR: UILIAM DE JESUS BARRETO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e arts. 220 a 222 do Provimento COGER 10126799, e, ainda, com base na delegação contida na Portaria 9246869, de 19 de novembro de 2019, da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, replicar e/ou manifestar-se acerca dos documentos que eventualmente instruam a peça de defesa. ALAGOINHAS, BA, na data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 25 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA