1007345-07.2025.4.01.3315

No entanto, afirmou o perito que mbas são condições crônicas e não degenerativas. A esquizofrenia está incluída na Portaria MPAS nº 2.998/2001. Contudo, não se identificam sinais clínicos de descompensação psiquiátrica nem crises convulsivas ativas, estando o quadro em estabilidade clínica. Além disso, Autora alega ser portador de Esquizofrenia Paranoide e Epilepsia DID: 15/12/2023. Sem aumento medicação em dose máxima para controle da queixa, o que sugere estabilidade dos sintomas.

Nega internamento devido a queixa o que sugere estabilidade da queixa. Não comprova busca por tratamento exaustivo o que sugere estabilidade da queixa. Autor não comprova incapacidade pretérita e ao exame pericial legalmente relevante. A impugnação apresentada não merece prosperar. É verdade que o juízo não está adstrito à prova pericial, entretanto entendo que a mesma foi suficientemente clara a estabelecer a não existência de incapacidade laboral.

Patologias ou enfermidades não se confundem com incapacidade para o trabalho. Evidentemente, o perito nomeado é de confiança do Juízo, com especialidade em psiquiatria, além de ser suficientemente capacitado para a análise da moléstia alegada pela parte autora, tanto que as respostas aos quesitos do laudo apresentado foram abalizadas de critérios técnicos e científicos no que tange ao estado de saúde da parte demandante.

Diante da conclusão do laudo pericial oficial, a rejeição do pedido é medida que se impõe.

II-

DISPOSITIVO

Do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na vestibular, extinguindo o processo com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC. Considerando a juntada do laudo pericial, promova a Secretaria os atos necessários para pagamento da perita nomeada nos autos. Sem custas e sem honorários. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para tomar ciência e apresentar contrarrazões.

Adotadas as providências pertinentes – juntada de contrarrazões e/ou eventual intimação para contrarrazões a recurso –, enviem-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura. JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)

Órgão

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

CARLOS ALECRIM DOS SANTOS

Advogado

HENRIQUE LUIZ ARAUJO FRANCA (OAB 69462/BA)