1007348-95.2026.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1007348-95.2026.4.01.4100 USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUIS EDUARDO BARDI PEDRO, DIANA CHARBEL MELEIP REU: ESPÓLIO DE JOSÉ MIGUEL DE FREITAS, MARIA CONCEICAO DE FREITAS, REINALDO JOSE PATRICIO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Vistos. Ciência às partes do recebimento do feito nesta Vara Federal especializada. Intimem-se os autores para comprovar o recolhimento de custas nesta Justiça Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverão apresentar requerimentos para saneamento do feito e demais diligências necessárias ao prosseguimento da instrução. Int.

Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal