Intimação
D- Órgão
- Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- AGNALDO XAVIER DE OLIVEIRA NETO
- Advogado
- KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB 55853/DF)
Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007348-98.2026.4.01.4002 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGNALDO XAVIER DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 POLO PASSIVO:PRÓ- REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA _ UFDPar e outros Destinatários: AGNALDO XAVIER DE OLIVEIRA NETO KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - (OAB: DF55853) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2284828168 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Justiça Federal Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI PROCESSO: 1007348-98.2026.4.01.4002 CLASSE: MSCiv / MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Revalidação de diploma, Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma] DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 28/05/2026 09:18:30 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF IMPETRANTE: AGNALDO XAVIER DE OLIVEIRA NETO IMPETRADO: PRÓ- REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA _ UFDPAR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR, EUGÊNIA BRIDGET GADELHA FIGUEIREDO
SENTENÇA
Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) O autor requer a desistência da ação.
Decido. O pedido de desistência há de ser acolhido. Na oportunidade, consigne-se que o pedido de desistência não está sujeito a condicionamentos, salvo a existência de indícios de má-fé, quando: a) formulado antes da apresentação defesa do réu (art. 485, §4º, do CPC/2015); b) nas ações constitucionais, como, por exemplo, mandado de segurança, admitindo a desistência do mandado de segurança, sem anuência da parte contrária (Tema de n° 530/STF); c) ações cujo o direito invocado ostenta a natureza fundamental e irrenunciável, como, por exemplo, fornecimento de medicamentos (AC 0015205-93.2017.4.01.3400/TRF1, Rel.