Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- PEDRO HENRIQUE DE SOUSA REZENDE
- Advogado
- SILVIA CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE (OAB 59559/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x)
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007350-12.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA REZENDE Advogado do(a) REU: SILVIA CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE - DF59559 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER o réu PEDRO HENRIQUE DE SOUSA REZENDE, eis que não há prova de que tenha participado da infração penal (CPP art. 386, V)..."