1007352-67.2023.4.01.3315

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasilia, 14 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MARCOS DONIZETE FOGACA MARQUES, Advogados do(a) RECORRENTE: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - BA83239-A, NILTON CARDOSO FERNANDES NETO - BA49612-A . RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, . O processo nº 1007352-67.2023.4.01.3315 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-10-2026 a 09-10-2026 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual da 9ª Turma Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 3 (três) dias úteis.

A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail [email protected] o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007352-67.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS DONIZETE FOGACA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON CARDOSO FERNANDES NETO - BA49612 e MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - BA83239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCOS DONIZETE FOGACA MARQUES NILTON CARDOSO FERNANDES NETO - (OAB: BA49612) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: BA83239) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2230855535 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOM JESUS DA LAPA, 6 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

SENTENÇA

TIPO “C” PROCESSO: 1007352-67.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS DONIZETE FOGACA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON CARDOSO FERNANDES NETO - BA49612 e MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - BA83239 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. De início, defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Designada perícia médica judicial para 12/09/2025, embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu (id. 2212044605). Não havendo justificativa da parte demandante para ausência em ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)